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Orçamento e Proposta Regularização

ORÇAMENTO E PROPOSTA DE CONSULTORIA ONLINE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

Proponente: SP CONSULTORIA E ENSINO LTDA/ME, sociedade com sede na Av. Jerônimo de Ornellas, 651/31, bairro Santana na cidade de Porto Alegre-RS, inscrita no CNPJ sob n. 10.926.917/000175, representada por seu sócio gerente Luís Portella Pereira, brasileiro, advogado, OAB/RS 26.682, inscrito no CIC sob n. 121.637.080-04, residente e domiciliado em Porto Alegre-Rs.

Objeto da proposta: A contratação de consultoria online em Regularização Fundiária a ser prestada pela proponente, com a coordenação de seu sócio-gerente, no site www.estatutodacidade.com.br, implicando tal consultoria em; respostas, pareceres, sugestões legislativas, orientações a respeito dos procedimentos de regularização fundiária.

Forma como ocorrerá a prestação de serviços: Cada contratante terá um usuário e senha que dá acesso a plataforma de ensino a distância do site. Não importa o número de pessoas da contratante que farão o acesso. Mediante este acesso o participante poderá formular perguntas, enviar arquivos para analise, propor discussões a respeito do tema, tudo isso através de fóruns, chat’s, estes em número de 3 por semana, quando o consultor ficará a disposição online para perguntas e respostas, também através do SKIPE, com a adição de spconsultoriaeensino, e todas as formas de comunicação online.

Prazo para as respostas: Os prazos para resposta serão de no máximo 24 horas. Se depender da elaboração de pareceres estes prazos podem se prorrogar de acordo com a complexidade da questão proposta.

Valor da contratação: Para consultorias de 90 dias o valor é de R$3.000,00, para contratação de consultoria de 6 meses, o valor é de R$5.000,00 e para contratação de consultoria de um ano, o valor é de R$8.000,00.

Dispensa de licitação: De acordo com o art. 13, inciso III, combinado com o art. 24, II.

Condições para resolução do contrato: Todas as condições previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações, art. 77 e seguintes.

Forma de contratação: Cadastrando e contratando conforme o site.
 
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