Estatuto da Cidade

O Estatuto da Cidade- A Revolução Social na Propriedade Urbana
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A Função Social Na Propriedade Urbana.
Para você adquirir este livro, procure nas livrarias de sua cidade, ou acesse o site http://www.iob.com.br/lojaiob/index.php?action=infoProd.php&prod=42 . Os novos tempos deste milênio trouxeram uma novidade de fazer estremecer as estruturas conservadoras nacionais. Houve um rompimento do conceito amplo da propriedade no momento em que se exige que a propriedade privada cumpra a sua função social.As correntes tradicionais do pensamento conservador quando viram o Estatuto da Cidade já estava em vigor, este alterava radicalmente os conceitos primitivos de direito de propriedade. Isso porque, atualmente, no novo milênio exige-se, pelo crescimento das grandes cidades, que a propriedade privada também cumpra a sua função social.
O que deve ser buscado é a transformação da cidade real em cidade formal, procurando equilibrar a cidade propriamente dita com a chamada periferia. O Estatuto concede ao administrador público as ferramentas necessárias para a condução de modo adequado de uma política urbana moderna voltada para a transformação da cidade formal em cidade real.
O trabalho que desenvolvemos tem o objetivo de exaurir cada diretriz e ferramenta trazida no Estatuto da Cidade, de modo a contribuir para um desenvolvimento dos conceitos, a fim de conseguirmos o objetivo de dar e exigir da propriedade privada a sua função social. Outro fator fundamental do desenvolvimento da função social da cidade é a regularização fundiária.
O Estatuto da Cidade criou opções para o administrador público resolver os problemas da regularização fundiária a partir do instituto da Usucapião Coletivo e da Concessão de Uso Especial.
Nossa obra aborda todos esses temas de maneira simples e objetiva, tentando levar o leitor ao entendimento desta verdadeira revolução social.

Autor: Luís Portella Pereira.

1ª Edição/2003 - 271 páginas.

Editora Síntese