A Democracia Participativa – Limites
Qual será o limite da participação popular no desenvolvimento da Política Urbana? A participação popular é fundamental no desenvolvimento da Política Urbana. A forma é que tem originado uma série de controversas, principalmente com a chamada democrácia representativa.
Ai existe um choque. Porém, devemos aquilatar de maneira uniforme como se dá a participaçáo popular. Na minha ótica uma dos fatores que devem ser considerados é o relativo a representatividade. Não se pode considerar de forma definitiva a participação de militantes e de poucos ativistas como formadores da opinião global. Não somos contra a sociedade civil organizada. No confronto entre a participação popular e a representativa, na maioria das vezes a representatividade da maioria está na câmara de vereadores e não nas ONG'S e Associações que se tornam um feudo de poucos que procuram exercer a representividade que não tem, pois não conseguiram nenhum cargo eletivo. Por isso, entendemos que o aplicador da participação popular tem que ter a medida certa da representação popular e definir se a audiência pública é feita no sentido de dar publicidade a uma política pública ou se ela é apenas consultiva. A bem pouco tempo, quando a Câmara Municipal de Porto Alegre discutia o Plano Diretor vimos que a democrácia representativa estava muito preocupada com um instrumento do Estatuto da Cidadechamado Estudo de Impacto de Vizinhança. Este estudo é técnico e não significa que a vizinhança vá decidir, se este ou aquele empreendimento será implantado nos seus arredores. O EIV serve para que os técnicos concluam isso, porém nada obsta uma audiência pública publicista, ou mesmo deliberativa sobre o projeto desde que cause efetivamente impacto. Querer audiência pública para aprovar um projeto de edificação simples, residencias multifamiliares, seria um excesso e impediria o desenvolvimento urbano das cidades. Gostaria apenas, aos que lerem este artigo, que entendam este posicionamento. Não somos contra as ONG's, etc..., mas para se ter uma idéia a Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre, para que fizesse sua eleição, teve que buscar 75 participantes para tal. Convenhamos que a grande maioria silenciosa do centro de Porto Alegre nem sabe que esta associação existe. Porém, ela tem assento no Forum das Entidades mantida pela Câmara de Vereadores e legisla como se fosse efetivamente representativa.