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Direito Urbanístico e Direito Imobiliário
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Artigos

Nesta seção são publicados artigos de autoria de Luís Portella Pereira, relativos a Direito Imobiliário e Direito Urbanístico.

 

Direito Urbanístico

  • A Democracia Participativa – Limites
  • Os ônus e benefícios do processo de urbanização
  • O planejamento urbano como uma medida urgente
  • O que é Regularização Fundiária
  • A participação popular no Estatuto da Cidade
  • Os Terrenos de Estacionamento
  • O Estatuto da Cidade
  • A função social da propriedade

Direito Imobiliário

  • As arras no novo código civil brasileiro
  • A evolução do mercado imobiliário no Brasil
  • O corretor de imóveis e o Estatuto da Cidade
Legislação
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