Curso Estatuto da Cidade

Para inscrever-se , cadastre seus dados clicando no botão ao lado

Grade Curricular

Objetivo: O objetivo do curso é transmitir aos participantes o entendimento jurídico das diretrizes gerais, e instrumentos colacionados na Lei 10.257/01 autodenominado de Estatuto da Cidade, bem como capacita-los para proceder na elaboração dos textos legais necessários para a implementação da política urbana que o administrador público elegeu para sua administração e seus munícipes. O entendimento jurídico do Estatuto da Cidade proporciona ao aplicador da gestão urbanística a tradução do entendimento técnico em texto legal.

Público Alvo : O Público alvo consiste em todo o segmento da sociedade interessado em Planejamento Urbano. Urbanistas, Advogados, estudantes, funcionários públicos, público em geral.

Desenvolvimento do Curso : O curso será desenvolvido em 19 MÓDULOS, sendo que cada módulo será disponibilizado semanalmente no site www.estatutodacidade.com.br.

Carga horária: 80 horas/aula.

O acesso será dado mediante senha, e mediante a comprovação do pagamento da inscrição. 

Monitória: A monitoria será feita por E-Mail e através de grupo no MSN a ser formado pelo administrador do curso. O participante poderá contatar com a administração do Curso informando seu nome completo e formulando os questionamentos necessários para o entendimento da matéria. A monitoria se estenderá por 30 dias após a publicação da última aula. E-mail de contato da consultoria:  cursoestatutodacidade@estatutodacidade.com.br.

Valor do Investimento : R$400,00 (Quatrocentos reais). Pagamento na inscrição R$200,00 (duzentos reais), mais uma parcela igual de R$200,00 (duzentos reais), a ser paga em BOLETOS bancários.

Conteúdo Programático e Cronograma do Curso
Modulo 1: O que é o Estatuto da Cidade; (publicação em 17 de MARÇO de 2008)
- Neste módulo teremos o entendimento do que é a Lei 10.257/01, sua origem, bem como a disposição feita pelo legislador em capítulos e a função destes capítulos no contexto geral de planejamento urbano.

Modulo 2: A Função Social da propriedade urbana; (publicação dia 17 de MARÇO de 2008)
- Neste módulo trabalharemos o Conceito da Função Social da Propriedade, bem como os  princípios constitucionais do direito a propriedade e suas variáveis, assim como a forma de  se adquiri a propriedade e as hipóteses em que ela deve ser utilizada em prol da coletividade.

Modulo 3:  Cidades Sustentáveis e Cidades Planejadas; (publicação dia 24 de MARÇO de 2008)
- Os conceitos modernos de sustentabilidade e a forma como deverão ser planejadas as cidades a partir da elaboração de um Plano Diretor  participativo e eficaz. Os modelos de gestão pública que mais se adequam ao conceito de sustentabilidade e planejamento.

Modulo 4: O parcelamento do solo e sua influência no desenvolvimento urbano: (publicação em 24 de MARÇO de 2008)
- A influência positiva e negativa das leis de parcelamento do solo na ocupação espacial das cidades. O Zoneamento e sua influência para o descontrole urbano.
 
Modulo 5: Diretrizes gerais do Estatuto da Cidade (Parte I). (publicação dia 31 de MARÇO de 2008).
-Tem por finalidade estudar as diretrizes gerais até a diretriz VIII do art. 2o. Do Estatuto da Cidade, e sua influência dentro do Plano Diretor. Serão conceituadas cada diretriz e sua função no planejamento urbano

Modulo 6: Diretrizes gerais do Estatuto da Cidade (Parte II). (publicação dia 31 de MARÇO de 2008).
- Estudaremos da diretriz IX, do art. 2o. Do Estatuto da Cidade até a diretriz XVI, e sua ingerência no plano diretor. Serão estudas individualmente cada diretriz e sua função no planejamento urbano.

Modulo 7:  Controle do Uso do Solo; ( publicação dia 07 de ABRIL de 2008).
- Neste módulo trataremos da questão relacionada ao zoneamento e ao poder de polícia do município na aplicação da política urbana. Também desenvolveremos a matéria relativa ao Parcelamento e edificação inadequados quanto à infra-estrutura, alterações de impacto sem a infra-estrutura, a retenção especulativa e a deterioração de áreas urbanas;

Módulo 8:Instrumentos da Política Urbana e Regularização fundiária; (publicação dia 07 de ABRIL de 2008).
- Apresentaremos os principais instrumento de política urbana, bem como as ferramentas necessárias a Regularização fundiária, seus conceitos e em analise geral sua utilidade para regularizar as feridas urbanas oriundas de invasões, áreas de riso e demais elementos que influem no desenvolvimento urbano.

Modulo 9:  O Parcelamento, a Edificação ou utilização compulsórias do solo, o Iptu progressivo no tempo, a desapropriação com títulos da dívida pública e o consórcio imobiliário; (publicação dia 14 de ABRIL de 2008).
- Como um dos principais e inovadores instrumentos da Política Urbana, trabalharemos o conceito e seu limite constitucional de ingerência no direito de propriedade,e  a forma como o legislador tratou da questão relativa ao Iptu progressivo, a desapropriação com títulos da dívida pública e a formação do consórcio imobiliário.

Modulo 10. A usucapião especial de Imóveis Urbano; (publicação dia 14 de abril de 2008)
-As diferentes formas de usucapir um imóvel. O usucapião constitucional e seus requisitos, bem como a usucapião coletivo e as hipóteses em que podem ser utilizado como instrumento de regularização fundiária e de acesso a propriedade.

Módulo 11: O direito de uso; ( publicação dia 21 de ABRIL de 2008).
- Estudaremos a MP 2220/2001 e o direito ao título de concessão de uso especial para fins de moradia, bem como a forma de concessão administrativa e judicial e os requisitos para esta concessão.

Módulo 12. O Direito de Superfície; (publicação dia 21 de ABRIL de 2008).
- Neste módulo será estudado o direito de superfície urbanístico e o direito de superfície do Código Civil, sua utilidade e formas de aplicação nos empreendimentos imobiliários, assim como, a forma como ele se transforma num instrumento de regularização fundiária no meio urbano.

Módulo 13. O Direito de Preempção (publicação dia 28 de ABRIL de 2008)
- Os principais reflexos deste direito e sua aplicabilidade no contexto urbano. A constitucionalidade do Direito e sua aplicação.

Módulo 14: A Outorga onerosa do Direito de Construir (solo criado); (publicação dia 28 de ABRIL de 2008)
- O que é o solo criado e sua forma de constituição. Requisitos para implantação desta ferramenta de sustentabilidade urbana. O contexto econômico e financeiro deste instrumento.

Módulo 15: As operações urbanas consorciadas e a TransferÊncia do Direito de Construir; (publicação dia 05 de maio de 2008)
- O conceito e suas influências urbanísticas na legislação local. As principais experiências e sua aplicação no contexto urbano como instrumento de regularização de assentamentos irregulares. A moeda de troca e desapropriação através de índices de aproveitamento de imóveis.

Módulo 16: O Estudo de Impacto de Vizinhança; (publicação dia 05 de maio de 2008)
- A forma de implantação do EIV bem como a analise referente ao EIA RIMA e suas necessidades. Os conceitos de poluição ambiental e poluição sonora e espacial.

Módulo 17: A Gestão Democrática da Cidade; ( publicação dia 12de maio de 2008)
- A condução do processo de Gestão Democrática da Cidade. A criação de assembléias regionais. A leitura comunitária. As funções dos conselhos de desenvolvimento urbano, a necessidade da participação para qualificar o plano diretor.

Modulo 18: Plano Diretor (1a. Parte) ( publicação dia 12 de maio de 2008) .
- Fase preparatória de elaboração. Elementos técnicos. Leitura técnica e comunitária. Mobilização de diversos setores da sociedade envolvida no desenvolvimento urbana. Questões a serem considerado e analisado, leitura de dados.

Modulo 19: Plano Diretor ( 2a. Parte) (publicação dia 12 de MAIO de 2008).
- Neste último módulo trabalharemos planos diretores existentes, seus modelos e principais críticas e elogios a respeito do desenvolvimento destes planos..