TOCANTINS- PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O projeto TOCANTINS tem por finalidade, principalmente, a capacitação. Por isso, utilizaremos as ferramentas mais modernas de Ensino a Distância, com o objetivo de propriciar um acesso imediato a informações que qualifiquem a ADMINISTRAÇÃO pública no trato da Regularização Fundiária e Politicas Urbanas. Para isso, é necessário que haja uma sincronia entre os participantes da capacitação e o capacitador. Faremos isso de forma dinâmica, procurando a todo o momento, objetivar no sentido de realmente desenvolver no Estado do Tocantins uma qualificação necessária ao desenvolvimento de uma POLÍTICA URBANA, sonhada mas ainda longe da realidade.
Vamos juntos, neste projeto que será uma excelente experiência a seus participantes.
18.01.2010- Luis Portella Pereira.
EditorialO Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, entrou em vigor no dia 10 de outubro de 2001 e regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Estes dois artigos da Constituição da República tratam especificamente da POLÍTICA URBANA. Modificado em 18.01.2010.
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A Democracia Participativa – LimitesQual será o limite da participação popular no desenvolvimento da Política Urbana? A participação popular é fundamental no desenvolvimento da Política Urbana. A forma é que tem originado uma série de controversas, principalmente com a chamada democrácia representativa.
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